Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

16 setembro 2009

Ministro disponível para 'corrigir' Justiça

O ministro da Justiça mostrou-se, ontem, disponível para aceitar as recomendações do Observatório Permanente da Justiça, de alterações na reforma penal, desde que estas sejam objectivas. Para Alberto Costa as propostas feitas são "abstractas".
continua in
Jornal de Notícias

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