Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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15 outubro 2009

Funcionários judiciais pedem "revisão urgente" que altere leis penais

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais disse hoje que concorda com as conclusões do Observatório Permanente de Justiça (OPJ) sobre a Reforma Penal, pedindo uma revisão que altere as leis penais.
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Público

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