Governo já pediu avaliação da Lei do Divórcio

O pedido feito ao Observatório da Justiça foi anunciado pelo ministro Alberto Martins depois de Cavaco Silva ter considerado que a Lei do Divórcio teve efeitos contrários aos que se desejavam.
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TSF

PS admite mexer na lei do divórcio

Juristas dizem que nova lei complicou divórcios por mútuo acordo. O PS admite clarificar o artigo relativo à educação conjunta dos filhos inscrito na Lei do Divórcio, que entrou em vigor há mais de um ano. Ouvido pela TSF, o deputado Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista, reconheceu que algumas decisões de tribunais de primeira instância têm feito uma interpretação deste artigo que não os socialistas não pretendiam quando, em conjunto com toda a esquerda parlamentar, aprovaram esta legislação.

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Diário de Notícias

Lei do divórcio vai ter "pequenas correcções

PS vai fazer "pequenas correcções" à lei do divórcio na sequência dos reparos feitos por juízes e advogados. Bancada parlamentar socialista não vai aprovar proposta do CDS-PP para criar comissão de acompanhamento ao novo quadro legal.

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INVERBIS