Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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12 janeiro 2010

Governo poderá avançar com uma nova reforma penal

O Ministro da Justiça anunciou ontem, segunda-feira, que uma nova reforma das leis penais poderá vir a ser feita durante esta legislatura. Para já, serão feitas alterações "cirúrgicas" para fazer face imediata aos " estrangulamentos" detectados ao longo dos últimos dois anos.
continua in
Jornal de Notícias

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