Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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22 abril 2010

Segredo de Justiça: Procurador António Cluny defende que órgãos judiciais devem responder por violações

O procurador geral adjunto António Cluny defendeu que devem ser os órgãos judiciais a responder por violações de segredo de justiça, ressalvando que um jornalista que o violar "propositadamente" incorre numa série de crimes.
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