Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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12 julho 2010

Magistrados do MP dizem que aumento das taxas de justiça cria situações de desigualdade

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público alertou hoje que o aumento das taxas de justiça, uma das medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o sector, “põe em causa” o princípio do acesso dos cidadãos aos tribunais.
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