Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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15 julho 2010

Provedor de Justiça quer isenção de taxas para os mais carenciados

O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, defende a possibilidade de os cidadãos mais carenciados terem acesso a «isenção de taxas» de Justiça, algumas das quais poderão ficar mais caras, segundo o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
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