Aprovada na especialidade lei de reprodução medicamente assistida

A Comissão Parlamentar de Saúde aprovou hoje, na especialidade, a nova lei que regula as técnicas de reprodução medicamente assistida (RMA), abrindo caminho ao fim de um vazio legal que dura há duas décadas.

O diploma abre as portas à investigação com embriões excedentários (mas apenas quando resultantes de tratamentos de infertilidade), à reprodução heteróloga (com recurso à doação de sémen, ovócitos e embriões) e ao diagnóstico genético pré-implantatório (para que um bebé nasça compatível com um irmão que precisa de medula, por exemplo).

Em contrapartida, proíbe a clonagem com fins reprodutivos e só admite a maternidade de substituição quando não remunerada, embora preveja que mãe é sempre a mulher que gera.

No final da votação do documento – que será agora aprovado em plenário da Assembleia da República – todos os partidos políticos com assento na comissão se mostraram satisfeitos com o fim de um vazio legal de 20 anos, altura em que nasceu o primeiro bebé-proveta português.

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