Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

02 maio 2006

Fuga de milhões ao Fisco!


"Enquanto o Fisco se afadiga a penhorar as contas de contribuintes que devem algumas centenas de euros, alguns empresários do sector informático acumulam dívidas de milhões e usam o estratagema da “transferência de património” para nunca serem apanhados.

Segundo apurou o CM, só duas empresas do sector informático já acumularam dívidas ao Fisco no valor de 1,9 milhões de euros e os seus sócios preparam-se para constituir uma terceira sociedade para onde vão passar todo o património das empresas devedoras.

Existem 16 processos de execução fiscal que se arriscam a não conseguir recuperar um cêntimo das dívidas em causa por falta de intervenção atempada da Administração Fiscal, que poderia utilizar a figura da “reversão” perante os gerentes."
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