Legislação não pensou nos selos!

É possível dar-se em Portugal uma burla semelhante à que se suspeita ter acontecido em Espanha?

Sem dúvida, o que se suspeita ter acontecido em Espanha pode muito bem acontecer em Portugal. Estas empresas são uma espécie de fundos de investimento diferentes, escapam ao controlo do legislador que só criou instrumentos de supervisão para fundos como os de valores mobiliários e imobiliários. Aqui não há regras, não há legislação, não há nada.

É uma falha do legislador?

O legislador não se lembrou das empresas que negoceiam em selos, moedas, antiguidades, pratas... Há imensos tipos de negócio diferentes! A actividade destas empresas tem crescido imenso nos últimos 15 anos, estou convencido que houve valorizações de 15%. Mas a verdade é que não sabemos o que se passa, não há informação. As autoridades dizem que vão investigar, mas ainda não sabemos o que está por detrás disto, era melhor investigar primeiro e depois anunciar os resultados.

E é possível que venham a receber o investimento?

Tudo depende do que faziam efectivamente. Se, de facto, investiam o dinheiro em bens, é possível que venham a receber pelo menos uma parte. Se só estavam a levar a cabo uma actividade bancária ilegal, as pessoas vão recuperar o dinheiro porque a empresa terá activos. Mas se se trata de uma burla, em que os juros eram pagos com dinheiro novo entrado, então as pessoas terão pouca possibilidade de o reaver.

Como evitar que um caso destes se repita?

Era preciso criar uma nova figura de fundos de investimento, legislação específica semelhante à que existe para os outro fundos, com supervisão do Banco de Portugal, da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, com contas auditadas por revisores oficiais, obrigá-las a cumprir rácios de solvabilidade... Era necessário transformá-las em entidades financeiras.

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http://jn.sapo.pt/2006/05/11/primeiro_plano/aqui_ha_regras_ha_nada.html