O Processo Júdice

José Miguel Júdice já foi formalmente acusado pela Ordem dos Advogados no segundo processo disciplinar instaurado contra o anterior bastonário, segundo apurou o DE.

Com a dedução desta acusação e a respectiva notificação, José Miguel Júdice espera agora o julgamento e sentença, que poderá passar pela expressão prática de uma das cinco formas de punição previstas pelo Estatuto da Ordem dos Advogados: advertência, censura, multa, suspensão do exercício da advocacia e – na pior das hipóteses – expulsão da Ordem dos Advogados.

Contactado pelo DE, José Miguel Júdice não quis prestar declarações sobre a acusação recém-deduzida, sublinhando apenas uma certeza: “Não me vou defender deste processo.” Há um mês, em declarações ao Diário Económico, o anterior bastonário não excluia, contudo, recorrer às instâncias judiciais depois de procedida a decisão.Depois da dedução desta acusação, José Miguel Júdice espera agora a audiência pública de julgamento.

A sentença será decidida pelo menos por 4/5 dos 20 membros do conselho superior da Ordem dos Advogados. Segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados – no seu artigo 43º – compete ao conselho superior da Ordem dos Advogados “julgar os processos disciplinares em que sejam arguidos o bastonário, antigos bastonários e membros actuais do conselho superior ou do conselho geral”.

ver in

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diario_economico/edicion_impresa/advogados/pt/desarrollo/646856.html

e a cronologia do processo in

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diario_economico/edicion_impresa/advogados/pt/desarrollo/646852.html