TC multa dirigentes partidários

O Tribunal Constitucional (TC) multou, pela primeira vez, dirigentes partidários, cinco do PS e dois do PSD, por irregularidades nas contas anuais dos partidos referentes ao ano de 2001.

Segundo o acórdão do TC, os sete dirigentes do PS e do PSD foram multados, cada um, no valor de 2.339,40 euros (correspondente a sete salários mínimos nacionais), devido a várias irregularidades, como a falta de uma contabilidade a abranger todas as estruturas partidárias e ainda por insuficiências de organização e inventário do património dos partidos.

Os sete dirigentes multados são José Luís Arnaut, ex-secretário-geral do PSD, e Vieira de Castro, responsável pelas finanças dos sociais-democratas em 2001, e os cinco membros da Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira (CNFEF) do PS há cinco anos - Carlos Frazão, Carlos Antunes, Francisco Grade, Gertrudes George e Vítor Cunha.
A CNFEF é o órgão responsável pela fiscalização das contas do PS.

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