Portuguesas doam óvulos em Espanha

São cada vez mais as portuguesas que doam os seus óvulos em Espanha e outras que recorrem a clínicas espanholas para engravidar com óvulos de dadoras, revelou a responsável clínica de um dos maiores centros de reprodução naquele país.

Em entrevista à Agência Lusa, a directora de reprodução assistida do Instituto Marques, Mariza López-Teijón, confirmou, sem o quantificar, o aumento do número de portuguesas dadoras de óvulos que recorrem a este centro de ginecologia e obstetrícia espanhol, fundado em Barcelona há 80 anos.(...)

Pela doação de óvulos, as mulheres recebem do Instituto Marques 900 euros, pela de sémen os homens recebem 50 (por cada colheita válida).(...)

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http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=685638&div_id=291

VER AINDA:

"Invalidade do negócio jurídico de comercialização de células germinativas humanas" - Tese de Mestrado de Paulo José Leite Farias, Promotor de Justiça em Brasília.

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http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1849

E relativamente ao regime do embrião no direito português:
É legal utilizar embriões humanos na investigação médica?
Não. Em Portugal, nunca houve consenso sobre o estatuto do embrião. Isto impediu todas as tentativas de legislar a procriação clinicamente assistida (nas últimas 2 décadas foram propostos mais de 10 projectos de lei).Existe um Decreto muito generalista (Decreto 135/VII (1997) publicado pelo Conselho de Ministros) proibindo "a criação ou utilização de embriões para fins de investigação ou experimentação científica ". Aceita, no entanto, a investigação "quando esta tenha como único propósito beneficiar o embrião ".
É legal a produção de um embrião unicamente para fins de investigação médica?
Não. O Decreto 135/VII (1997), publicado pelo Conselho de Ministros, proíbe "a criação ou utilização de embriões para fins de investigação ou experimentação científica ". No entanto, aceita a investigação "quando esta tenha como único propósito beneficiar o embrião".A Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos Humanos e Dignidade do Ser Humano no que respeita à Aplicação da Biologia e Medicina (igualmente denominada Convenção de Oviedo) começou a vigorar em Portugal em Dezembro de 2001. O Artigo 18 proíbe expressamente a "criação de embriões humanos para fins de investigação "
É legal utilizar embriões humanos para produzir células estaminais?
Em Portugal não existe legislação respeitante às células estaminais. No entanto, o Artigo 18 da Convenção de Oviedo - que tem funciona como lei em Portugal - proíbe a "criação de embriões humanos para fins de investigação ".
É legal clonar um embrião humano para investigação médica (clonagem terapêutica)?Em Portugal, não existe legislação sobre clonagem terapêutica. Porém, o Artigo 18 da Convenção de Oviedo - que tem força de lei em Portugal - proíbe explicitamente a "criação de embriões humanos para fins de investigação ".A comunidade científica portuguesa, contudo, concorda com esta possibilidade tecnológica e encara-a como uma esperança para a medicina do futuro.
Existe alguma lei que proíba a clonagem reprodutiva?
Sim. A Lei sobre Técnicas de Procriação Assistida, promulgada pelo Parlamento em Julho de 1999, proibe a clonagem reprodutiva e criminaliza a sua utilização.
ver in (pode encontrar aqui as respostas às mesmas perguntas relativamente a outros países)
http://www.bionetonline.org/portugues/Content/sc_leg1.htm