Reforma da Justiça II

O ministro da Justiça quer “encontrar pontos de comunicação” entre a formação de magistrados e a de outras profissões forenses, e defende a diversificação do acesso à magistratura. Eurico Reis subscreve e diz que toda a sociedade deve ser chamada a esse debate.

O sistema judiciário não existe para o seu umbigo, mas com o objectivo de servir as necessidades da sociedade, que deverá ser sempre chamada a reflectir sobre a sua evolução e a dar o seu contributo no sentido do desenvolvimento e implementação de reformas que possam melhorar o seu desempenho”.

A Justiça “tem falhado” no cumprimento da sua missão, pelo que se torna “indispensável rever de alto a baixo o sistema de formação de juízes, agentes do Ministério Público e de outras profissões” do ramo judicial. Eurico Reis, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, comentou assim as declarações do ministro da Justiça na abertura de um seminário internacional dinamizado pelo Centro de Estudos Judiciários que ontem pretendeu assinalar “o início do debate público sobre a reforma do acesso às magistraturas”, processo que o Governo quer concluir este ano.

Em declarações a "O Primeiro de Janeiro", o juiz desembargador foi peremptório a apontar a relevância da revisão da formação dos magistrados, mas frisou que “essa reforma não pode ser feita sem ter em conta a reforma estrutural do sistema judiciário”, comparando a Justiça a “um jogo de Lego, em que não se pode mexer numa peça sem afectar todas as outras”.

Questionando-se sobre “que juízes queremos” ou “até que ponto pode o Estado ter intervenção na vida dos cidadãos”, Eurico Reis sublinhou que “temos de ir ao fundo dos problemas, e o debate transcende as profissões forenses. É preciso envolver empresários, universidades, sindicatos, consumidores, toda a sociedade”, concluiu.

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