Oficiosos com avença

Os advogados que prestam apoio judiciário vão deixar de receber à peça, passando a ser remunerados num “sistema de avença” por um número certo de defesas oficiosas, piquetes nos tribunais e consultas jurídicas, disse à Lusa fonte da Ordem.

Segundo adiantou a mesma fonte, a ideia é “acabar com o flagelo do pagamento à peça” aos advogados oficiosos, numa altura em que avança o diálogo com o Governo sobre a legislação destinada a rever o sistema de apoio judiciário aos cidadãos sem recursos económicos.

Depois de o Presidente da República ter criticado ontem na abertura do VI Congresso dos Advogados Portugueses o funcionamento do apoio judiciário e alertado para a necessidade de reformar o sistema, fonte oficial garantiu que o ministro da Justiça vai anunciar amanhã, na cerimónia de encerramento, algumas das mudanças previstas na lei a apresentar até final do ano.

No âmbito das alterações, prevê-se que um conjunto de advogados peça voluntariamente para trabalhar no apoio judiciário, deixando de ganhar à peça, mas usufruindo de uma “avença variável” pela sua prestação num número máximo de processos, de escalas nos tribunais e de consultas jurídicas. Em certa medida, admitiu a fonte, haverá uma espécie de “contingentação de processos” para os advogados oficiosos, que beneficiarão de uma “avença variável” pelos diversos serviços prestados.

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