Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

17 junho 2006

Advogado repreendido por agredir a mulher

A Ordem dos Advogados (OA) acaba de condenar disciplinarmente um dos seus membros por ter agredido a mulher, com quem estava casado há 37 anos, em plena rua e em frente às autoridades policiais.A pena aplicada ao advogado, de 72 anos, foi a advertência, apesar de o bastonário ter pedido que fosse aplicada uma multa. Num parecer redigido pelo causídico Sérvulo Correia, membro do Conselho Superior da OA, é, no entanto, referido que o acto daquele advogado consubstancia uma "falta leve", pelo que "a pena mais adequada parece ser a pena de advertência".(...)

"Não restam dúvidas de que a conduta privada do recorrido - agredir a (ainda) cônjuge publicamente, perante agentes da autoridade que o tentaram impedir de o fazer - afectou a sua dignidade profissional (e com isso a dignidade da profissão em geral), na medida em que foi publicamente desprimorosa e desonrosa", alega Sérvulo Correia. O bastonário e Sérvulo Correia só discordaram quanto à pena a aplicar, que se ficou pela advertência, atendendo à falta de antecedentes, ao grau de perturbação e ao facto de já se encontrar reformado, "embora com pedido de autorização para advogar".
ver in
http://dn.sapo.pt/2006/06/17/sociedade/advogado_repreendido_agredir_a_mulhe.html