Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

16 junho 2006

Ministério Público arquiva 90% dos processos enviados pelo Tribunal de Contas


A taxa de arquivamento dos processos de efectivação da responsabilidade financeira remetidos pelo TC ao MP disparou para 90% em 2005, noticia hoje o Jornal de Negócios.

Dos 276 processos remetidos, o MP arquivou 250. António Cluny, representante do MP no TC, salientou que «na maioria dos casos, os processos nem sequer incidem sobre a responsabilização financeira» e que «o arquivamento é apenas um acto administrativo».
ver in
http://www.negocios.pt/default.asp?SqlPage=Content_Economia&CpContentId=277784