Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

09 junho 2006

Base de dados vai ter de esperar dois anos

A base de dados sobre as crianças em risco, que permitiria às várias entidades envolvidas na protecção de menores cruzar informações e agir em tempo útil, só deverá estar pronta daqui a dois anos, segundo confirmou o DN junto do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social. O processo é complexo, envolve muitas autorizações que têm a ver com a privacidade dos dados e não existe capacidade logística para arrancar mais cedo com uma plataforma informática que poderia prevenir muitos casos de maus tratos.

A recomendação vem expressa, mais uma vez, na auditoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao acompanhamento, por parte das entidades oficiais, da bebé de Viseu vítima de maus tratos - que concluiu que não deve ser imputada qualquer responsabilidade à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Viseu, ao Ministério Público, à GNR ou ao Hospital de São Teotónio, como o DN revelou ontem. Todas estas entidades contactaram com a família em causa durante o período em que Fátima Letícia terá sido agredida, até aos 50 dias de idade. A violência foi alegadamente infligida pelos próprios pais, que se encontram em prisão preventiva. Se essas entidades tivessem cruzado exaustivamente os dados, o quadro de negligência e abusos teria sido traçado com maior precisão.
ver in
http://dn.sapo.pt/2006/06/09/sociedade/base_dados_ter_esperar_dois_anos.html