Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

09 junho 2006

Criar empresas na Internet

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros um diploma que visa permitir a criação "on line" de novas empresas e marcas através da Internet. Sublimando algumas das medidas do Programa "Simplex", lançado recentemente pelo Governo, passa a ser possível "a constituição 'on line' de sociedades comerciais e civis sob a forma comercial (do tipo por quotas e anónima)".

O projecto "empresa on line" permitirá, desta forma, a criação de novas sociedades sem a necessidade de quaisquer deslocações. Todo o processo decorre de uma maneira que poderá vir mesmo a ser imediata ou, no máximo, em até dois dias úteis depois de efectuados os pagamentos dos encargos. Estes serão ainda substancialmente mais baixos para os pedidos submetidos através da Internet, se comparados aos custos inerentes ao processo "tradicional".

A complementar a medida, aproveitando os resultados do projecto "empresa na hora", passa a disponibilizar-se também a criação da "marca na hora", permitindo a possibilidade de se associar, de forma imediata, uma marca à firma escolhida.

De acordo com o comunicado do Governo, o diploma publicado deseja estabelecer "uma verdadeira relação desmaterializada entre os cidadãos e os serviços da administração pública", colaborando para aumentar a comodidade dos cidadãos" e também contribuir para o "desenvolvimento do Plano Tecnológico, criando condições para a redução dos obstáculos administrativos e fomentando a actividade empresarial".
ver in