Tráfico de seres humanos pouco penalizado em Portugal

Portugal não castiga adequadamente os responsáveis pelo tráfico humano nem tem dados estatísticos disponíveis sobre este fenómeno. A acusação é feita pelo último Relatório Anual sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos, divulgado esta semana em Washington.

A actual lei prevê apenas o tráfico para a prostituição (e ignora o tráfico para fins laborais, por exemplo) e dos 45 acusados por este crime em 2004, 27 foram condenados mas apenas dois cumpriram penas de prisão efectivas. Por isso, o relatório refere que apesar de o Governo português estar "a desenvolver esforços significativos" para cumprir os requisitos, "não forneceu provas estatísticas suficientes dos seus esforços de aplicação da lei" e "não aplicou castigos suficientemente severos" aos acusados de tráficos de pessoas.

Foram estes os motivos para que, de um ano para o outro, Portugal tenha descido para a segunda de três categorias - a que corresponde ao não cumprimento dos requisitos mínimos para a eliminação do tráficos de pessoas.(...)

Finalmente, o relatório sublinha a criação de uma plataforma multi-disciplinar que, além da estatística, irá desenvolver acções de prevenção. Trata-se do CAIM - Cooperação, Acção, Investigação e Mundivisão, que envolve os ministérios da Justiça e da Administração Interna, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Alto Comissariado para a Integração das Minorias (ACIM) e a Associação para o Planeamento Familiar (APF).

ver in
http://dn.sapo.pt/2006/06/08/sociedade/trafico_seres_humanos_pouco_penaliza.html