Mundial 2006 arranca com falhas na legislação desportiva

A dois dias do pontapé de saída do Mundial, os regulamentos jurídicos que regem o desporto-rei continuam a ser alvo de críticas pela falta de regras ou inadequação das actuais. À cabeça das críticas - apontam os especialistas em direito desportivo - estão temas como os seguros dos jogadores e a responsabilidade das selecções nas lesões causadas aos jogadores disponibilizados pelos clubes.

Joseph Blatter, presidente da FIFA, já veio defender a ideia que as federações devem pagar 20% das apólices de seguro, apesar da opinião geral de que a valorização e projecção internacional garantida pela visibilidade das selecções acaba por funcionar como uma compensação para o clube que detém o passe do jogador. Os especialistas em direito desportivo da Abreu, Cardigos & Associados, - Pedro Cardigos dos Reis, Gonçalo Pimentel e Ricardo Henriques - acrescentam que há quem considere que “o risco de lesão por participarem em jogos de selecção não se poderá contrapor à mais valia ganha por essa participação”.

Mas num ponto todos os advogados concordam: as lacunas legislativas são no direito desportivo mais extensas que a simples cedência e compensações aos clubes. Na lista figuram o estatuto dos agentes desportivos, direitos de imagem, direitos de transmissão, tectos salariais, bolsas de transferências, formação de jovens jogadores e restrições à livre circulação. Questões que exigem um novo olhar sobre o desporto europeu e a sua regulamentação, garantem os advogados contactados pelo Diário Económico.

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