Defensor Oficioso

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26 junho 2006

Brasileiro obrigado a retirar bandeira do Brasil

A bandeira nacional, quando desfraldada simultaneamente com outras bandeiras, não poderá ter dimensões inferiores às destas. Lei é lei. E o uso da bandeira tem regras, mesmo em tempo de campeonato mundial de futebol, onde a comercialização e o culto dos símbolos nacionais se tornou banal.Na Madeira, as autoridades policiais acabam de cumprir à risca o diploma, aprovado há 19 anos, quando o actual Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, era primeiro- -ministro.

Um cidadão brasileiro, residente no Funchal, foi obrigado no dia 15 de Junho a retirar a bandeira do Brasil do exterior da sua residência, uma vez que as dimensões desta eram superiores às dimensões da bandeira portuguesa. A ordem foi acatada sem problemas. Mas há quem conteste esta leitura da legislação em vigor, que poderá configurar um caso de excesso de zelo das autoridades madeirenses.
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http://dn.sapo.pt/2006/06/26/nacional/brasileiro_obrigado_a_retirar_bandei.html