Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

23 junho 2006

Gravadores digitais na Boa Hora em Setembro

O Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, vai ser um dos primeiros do país a beneficiar de gravadores digitais em todas as salas de audiências. Actualmente, a gravação de audiências é feita praticamente em todos os tribunais através de uma aparelhagem de som com cassetes, cujas avarias já obrigaram à repetição de várias sessões de julgamentos.

O sistema de gravação digital estará a funcionar a partir de 01 de Setembro em todas as dez salas de julgamento da Boa Hora, o mesmo acontecendo no Tribunal da Comarca de Almada e nos tribunais de Família e Menores de Cascais e de Lisboa, indicou o secretário de Estado Adjunto da Justiça, José Conde Rodrigues, à Agência Lusa. Além destes quatro tribunais, os gravadores digitais serão instalados em mais 26 de todo o país até final do ano, um investimento de 150 mil euros que se integra no programa de modernização do sistema judicial.

"É um sistema muito mais fiável, porque não tem hiatos de gravação, como acontece com as cassetes, além de poder ser utilizado em recursos. Nestes casos, a gravação digital das audiências é enviada para os tribunais superiores", salientou José Conde Rodrigues.

Até 2009 esta medida deverá ser alargada a todo o sistema judicial, com a ajuda de fundos comunitários.

Também no âmbito do programa de modernização do sistema judicial, o Ministério da Justiça vai ainda instalar até ao final do ano 121 equipamentos de videoconferência em cerca de 60 tribunais, um projecto igualmente orçamentado em 150 mil euros.
ver in