Estudo sobre segurança interna critica excesso de polícias e tutelas no país

Uma legislação desadequada às novas ameaças como o terrorismo e a dispersão e sobreposição de competências das forças de segurança são algumas das críticas apontadas por um estudo sobre a segurança interna portuguesa encomendado pelo Ministério da Administração Interna e cuja primeira parte foi hoje apresentada.

O relatório, realizado pelo Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa a pedido Governo e coordenado por Nuno Severiano Teixeira, antigo ministro da Administração Interna no Governo de António Guterres, só deverá ficar concluído no final do ano, mas aponta, para já, vários erros ao actual sistema de segurança interna.

Assim, de acordo com o estudo existe uma sobreposição de áreas territoriais, de competências das muitas forças e serviços de segurança, a existência de várias tutelas, o conflito de interesses, a concorrência institucional entre polícias e a falta de partilha das bases de dados.

O trabalho coordenado por Severiano Teixeira considera ainda que o conceito de segurança está em transformação e a legislação portuguesa, datada de 1987, não tem acompanhado as mudanças.
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http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1261753&idCanal=21

Ver documentos do relatório in:
Apresentação do Relatório Preliminar
IPRI - Sumário Executivo
Despacho-Estudo Forças de Segurança
Protocolo
Estudo Preparatório