Comissão detecta documento da Assembleia da República falsificado

A Comissão de Ética descobriu esta semana um documento falsificado da Assembleia da República (AR). Um caso que já foi enviado para o presidente da AR e que deverá agora seguir para o Ministério Público. Em causa está uma "carta", alegadamente da Comissão de Ética, emque é dito que os deputados estão impedidos de apresentar garantias bancárias, pelo que devem ser dispensados desta formalidade em transacções comerciais. Uma argumentação que é, também ela, falsa.

A história é no mínimo insólita - mete negócios imobiliários e alegações sobre um deputado que nunca o foi. Resumindo: há um queixoso que acusa um deputado (sê-lo-ia à data dos supostos "factos", agora ex-deputado) de ter usado esta condição para não apresentar garantias bancárias num contrato comercial. E apresenta uma carta da comissão de Ética, que alegadamente lhe teria sido apresentada pelo referido parlamentar, a dizer isso mesmo. Sendo que a carta é falsificada, a argumentação não tem qualquer fundamento legal, e o nome referenciado é presidente de uma junta de freguesia. Mas nunca foi deputado.

Comunicada aos membros da comissão de Ética na última quarta-feira, a história desta descoberta - quase acidental - começa com uma queixa de um cidadão dirigida ao presidente da referida comissão, José Matos Correia. Na missiva, o autor do protesto queixa-se que um deputado invocou o estatuto de parlamentar "para sonegar a prestação de uma garantia bancária" no âmbito de um contrato de arrendamento.

A acusação é baseada num "documento", que o queixoso junta ao protesto e que alegadamente teria origem na própria comissão parlamentar de Ética - a folha em causa é encimada pelo nome da comissão, tem o timbre da AR e assinatura do próprio José Matos Correia.

No texto deste "documento", que configura uma resposta a um pedido de esclarecimento (que, alegadamente teria sido feito pelo tal deputado), é afirmado: "Relativamente ao pedido de informação sobre o pedido de uma garantia bancária vimos informar que é considerado eticamente incorrecto o pedido a um banco comercial por um deputado de uma garantia bancária." E diz mais: " É no entanto desnecessário tal pedido devido a que um deputado da Nação [sic] não pode contrair dívidas e não respeitar as suas obrigações, estando sujeito a processo disciplinar por esta mesma comissão ."

Segundo o queixoso, o referido "ex-deputado" deixou de cumprir as obrigações contratuais, pelo que o autor do protesto vem alertar a comissão, para que esta "evite emitir declarações que, indevidamente usadas, sirvam para justificar comportamentos menos condizentes com o estatuto do deputado".
continua in
http://dn.sapo.pt/2006/06/09/nacional/comissao_detecta_documento_assemblei.html