Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

02 junho 2006

Comunicados da ASJP

Na sequência do post anterior disponibilizam-se os seguintes comunicados da ASJP:

Comunicado sobre a Proposta de Lei de Responsabilidade do Estado e exercício do direito de regresso in

Comunicado sobre a Reunião com o Ministro da Justiça