Tribunais não conseguem cobrar dívidas

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) anunciou hoje ter manifestado em recente reunião com o ministro da Justiça preocupação pela situação de bloqueio causada pela reforma da acção executiva (cobrança de dívidas).

Em comunicado divulgado no seu sítio na Internet, a ASJP alarga a preocupação à possibilidade de «isso se vir a traduzir no futuro em desprestígio dos tribunais e dos juízes», revelando que constitui um grupo de trabalho para estudar e apresentar propostas de solução que permitam ultrapassar a «situação de bloqueio» da acção executiva e que serão apresentadas publicamente à Assembleia da República.

«O ministro da Justiça informou que está disponível para estudar as propostas que venham a ser apresentadas pela ASJP e que, para além da possibilidade de introdução de melhoramentos pontuais, está agendado para 2007 um trabalho de avaliação global da acção executiva (cobrança de dívidas e penhoras)», refere a ASJP.

Mapa dos tribunais a encerrar até ao fim do ano

Quanto à questão da reorganização do mapa dos tribunais, a ASJP adianta que o ministro Alberto Costa informou que o novo mapa judiciário está «em fase de estudo», tendo sido incumbido o Observatório da Justiça de apresentar um documento com as linhas gerais da reforma, não existindo ainda modelo ou soluções definidas.

Até ao fim do ano será apresentada uma proposta para discussão pública do novo mapa judiciário.

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http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=691216&div_id=291