Rectificações!!!

Declaração de Rectificação n.º 30/2006. DR 108 SÉRIE I-A de 2006-06-05 Presidência do Conselho de Ministros De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 22/2006, que rectificou o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A que aprova o Plano Regional Anual para 2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 7 de Abril de 2006 (in DR de 5/Junho/2006).