Governo quer flexibilizar legislação laboral

Até 2009 estava previsto que o Governo alterasse o código do trabalho. Esta tarde, perante os deputados, Vieira da Silva reconheceu que para aumentar a produtividade é preciso acabar com a rigidez da legislação laboral. O Governo garante que não vai deixar cair os direitos fundamentais dos trabalhadores, mas avisa desde já os sindicatos que vai flexibilizar as leis laborais.

A herança de Bagão Félix, expressa no código do trabalho, vai ser revista. O ministro do Trabalho diz que não quer uma «lei da selva», mas também não defende uma «floresta de pedra». «Precisamos de mais flexibilidade, é nesse aspecto que precisamos de investir mais, fazer que com que dentro do processo produtivo, da vida empresarial, das relações negociadas seja possível avançar no caminho da flexibilidade», afirmou.

Vieira da Silva assegura que é defensor do reforço de algumas garantias para os trabalhadores, embora não tenha especificado quais. O responsável afirmou, no entanto, que não há matérias intocáveis. «Não é voltar a modelos de rigidez absoluta que teoricamente impedem qualquer flexibilidade, mas na prática a permitem por mecanismos informais. É construir um novo modelo, em que seja claramente distinto o que deve ser garantido e o que deve ser mobilizado para encontrar soluções flexíveis para a organização do tempo de trabalho, das empresas, para a conciliação da vida profissional com a familiar», adiantou.

Até ao final da legislatura, em 2009, o Governo vai rever a legislação laboral, uma promessa feita em campanha, um dossier delicado mas que tem já as linhas mestras definidas pelo ministro Vieira da Silva.

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http://www.tsf.pt/online/portugal/interior.asp?id_artigo=TSF171396