Fim das férias judiciais aumenta paragem nos Tribunais

O fim das férias judiciais e a imposição dos magistrados marcarem o seu período de férias entre 15 de Julho e 31 de Agosto veio, na prática, aumentar o tempo de paragem dos tribunais. Quem o diz é António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que garante, em declarações ao PÚBLICO, haver agora uma menor cadência de marcação de julgamentos, durante o período em que, até ao ano passado, decorreram as férias judiciais.

"Vai obviamente haver uma maior paragem dos tribunais. Usando a norma de conveniência de serviço, muitos magistrados marcaram as férias para antes ou depois daquele período. E não foi fácil concertar as férias dos juízes, dos procuradores e dos funcionários judiciais. Obviamente que nos casos dos julgamentos colectivos a situação é mais grave. Não há julgamentos marcados para essa altura, por completa impossibilidade de estarem todos presentes".

António Cluny referiu ainda que também a marcação de julgamentos no período de férias conduz a outro problema. "A experiência diz-me, com as providências cautelares, que as testemunhas faltam nas férias. As pessoas estão fora e não regressam ao país ou à cidade onde moram para comparecer num julgamento. Nós não somos por exemplo como o povo alemão que faz parte das férias no Inverno. Em Portugal, a maioria não trabalha entre 15 de Junho e 15 de Setembro", afirmou o magistrado, garantindo que a alteração das férias judiciais, imposta pelo Ministro da Justiça, veio, na prática, reduzir a produtividade dos tribunais.

"Era inevitável. Era impossível, por mais boa vontade que se tivesse, conciliar as férias de toda a gente. E os magistrados também têm direito a fazer 25 dias úteis de férias seguidos, como toda a gente", diz Cluny. António Martins, da Associação de Juízes, também não tem dúvidas de que a redução das férias judiciais não trás benefícios à justiça. "Os mapas das férias já estão feitos. As regras foram impostas pelo Conselho Superior da Magistratura, que depois delegou competências nos presidentes das Relações para os homologar", afirmou ao PÚBLICO, garantindo que o esforço feito para concertar os períodos de férias dos vários intervenientes judiciais "não cria produtividade".

"Era impossível. O Governo queria que os magistrados fizessem férias em Agosto, mas o mês só tem 22 dias úteis. Como é sabido, a função pública tem genericamente direito a 25 dias, além dos que ainda pode ter mais devido à antiguidade. Era impossível concentrar as férias em Agosto, tanto mais que é necessário manter os turnos nos tribunais e muitos magistrados tinham de trabalhar pelo menos um dia nesse mês", afirma António Martins.

Tânia Laranjo, in Público (edição impressa)

Comentário in Informática do Direito:

Prémio "A descoberta do ano"
Vai para o jornal Público e para a jornalista Tânia Laranjo. A segunda descobriu e publicou no primeiro que a redução das férias judiciais operada pela polémica lei publicada no ano passado vai aumentar a morosidade judicial, descoberta que decerto deixou o milieu judiciário boquiaberto.