Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

07 junho 2006

Queres que assine por ti a folha de presenças?

"Queres que assine por ti a folha de presenças? Ascenso.” Esta mensagem escrita foi enviada, na tarde de 23 de Abril de 2003, pelo actual secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, ao então colega da bancada parlamentar socialista Paulo Pedroso.

O registo consta de um exame pericial da Polícia Judiciária ao telemóvel de Pedroso. “Não me recordo da situação”, afirmou ontem ao CM o membro do Governo de Sócrates. Segundo os serviços da Assembleia da República (AR), “o sr. deputado Paulo Pedroso esteve presente na reunião plenária de 23 de Abril de 2003”. O CM tentou contactar o ex-deputado, que se encontrava ontem, segundo a sua mulher e deputada do PS, Ana Catarina Mendes, “em viagem para a Roménia”.

Apesar de Ascenso Simões não se recordar da mensagem que enviou a Paulo Pedroso (ver entrevista), o ex-secretário da mesa da AR diz que, por várias razões, alguns deputados presentes em sessões plenárias se esquecem de assinar a folha de presenças. José Matos Correia, presidente da Comissão de Ética (CE) da AR, considera que “em nenhuma circunstância é aceitável que um deputado assine a folha de presenças por outro”. O deputado do PSD não comenta o caso. Só que acrescenta: “Não me passa pela cabeça que isto aconteça.”
continua in
http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=204037&idselect=90&idCanal=90&p=200