Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

14 julho 2006

Advogado apresenta acção contra testes de co-icineração


Um advogado coimbrão vai entregar, hoje, no Tribunal Administrativo de Coimbra, uma acção de intimação, visando impedir a realização dos testes de co-incineração, anunciados para este Verão, em Souselas (Coimbra) e no Outão (Setúbal).

Castanheira Barros explica que aquele documento é uma «acção com carácter urgente que procura obter uma decisão rápida do tribunal». Segundo ele, neste caso, trata-se de «uma acção de grande complexidade técnico-científica e jurídica, tendo sido necessário obter diversos pareceres e ter acesso a vários relatórios científicos».
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