Governo simplifica os procedimentos da lei da nacionalidade

O Governo aprovou esta quinta-feira, na generalidade, um decreto destinado a simplificar e a regulamentar a nova lei da nacionalidade, tornando facultativos os autos de declarações para fins de atribuição, aquisição ou perda da nacionalidade.

Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência sublinhou que o decreto agora aprovado «vai simplificar significativamente os procedimentos administrativos» em torno da lei da nacionalidade, que foi aprovada em Abril no Parlamento, por larga maioria, sem votos contra.
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