Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

19 julho 2006

Conflitos no tribunal por causa das férias

A gestão das férias nos tribunais está a gerar confusão porque não é matematicamente viável meter toda a gente a gozar o período de descanso em Agosto.

Um funcionário do Tribunal de Santarém contactou os serviços jurídicos do sindicato da classe no sentido de avançar com uma acção no Tribunal Administrativo contra o modelo de marcação de férias em vigor. Esta é, para já, a situação mais complicada na região devido ao novo modelo de férias judiciais.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, disse a O MIRANTE que há funcionários com as férias em risco. E que tal se deve a uma movimentação de pessoas entre secções já após terem sido marcado as férias, em Abril.

Foi o que aconteceu no Tribunal de Santarém com o funcionário queixoso, que foi parar a uma secção onde as férias dos colegas são coincidentes. E, com o novo regime, os funcionários têm que gozar férias no mês de Agosto. Ou, no caso de impossibilidade, nos últimos 15 dias de Julho, segundo recorda Fernando Jorge.
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http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=242&id=26905&idSeccao=3294&Action=noticia