Estatuto da OA vai ser revisto no próximo ano

O bastonário da Ordem dos Advogados vai proceder à revisão do Estatuto da OA de forma a reforçar o poder disciplinar da mesma.

“Vamos tornar mais eficaz o poder discplinar da Ordem com o reforço de meios”, explicou Rogério Alves ao DE antecipando o discurso de balanço dos seus 18 meses à frente da Ordem . O actual bastonário tem até Dezembro de 2007 - data que termina o seu mandato - para proceder à revisão do Estatuto, cuja última versão data de Janeiro de 2005.

Quanto ao balanço da actividade da OA, o novo formato das férias judiciais, a designação do novo Procurador – Geral da República, o registo de actos praticados pelos advogados, e outras medidas tomadas ou projectadas pelo governo na área da justiça, são temas a desenvolver pelo Bastonário Rogério Alves no encontro de hoje.

“Vamos também proceder a uma apreciação crítica do que neste momento está a ser a concretização a redução das férias judiciais”, explica o bastonário. Não querendo adiantar-se sobre este assunto, Rogério Alves assumiu que “serão comentadas as opções governativas mais relevantes, nomeadamente a desformalização, a utilização da informática e as reformas em curso na área da acção executiva, processo penal, entre outras”.

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