A CORRUPÇÃO ... EM VÉSPERAS DE NOVO CÓDIGO

Texto do Dr. MF Mata-Mouros de leitura recomendada:

São conhecidas as discussões sobre a dimensão de um fenómeno que se produz sob várias matizes e a que correspondem também graus diversificados de censura social.Todos nos habituámos a ouvir denunciar a amplitude atingida pela corrupção em Portugal.

A verdade é que a leitura dos números, concernentes às investigações por corrupção existentes no nosso país, não pode ser feita à margem dos respectivos resultados. Se as características próprias deste tipo de criminalidade induzem à proliferação das «cifras negras», os registos existentes não podem, pois, servir como um indicador adequado da dimensão do problema geral.

Do nada, nada de concreto se conclui e aquilo que não é certo, incerto permanece. Ora em direito processual penal, a dúvida tem consequências jurídicas e estas não são impostas por mero capricho ou voluntarismo vão. A presunção de inocência não deve ser vista como um escolho no combate ao crime. Ela é antes uma inquestionável conquista da civilização do estado de Direito.

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