Ministério obrigado pelo tribunal a integrar 14 chefes na Judiciária
O Ministério da Justiça pode ser obrigado a promover 14 inspectores da Polícia Judiciária (PJ) à categoria de inspectores-chefes, depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter confirmado a ilegalidade de um concurso lançado em 1999.
Em causa naquele concurso está o facto de terem sido realizados "exames psicológicos" que excluíram aqueles 14 candidatos. Acontece que, de acordo com o que consideraram os juízes conselheiros, os referidos testes só podem ser efectuados em concursos de "ingresso" na PJ e não naqueles em que a finalidade é o "acesso" a graus superiores da carreira.
Em causa naquele concurso está o facto de terem sido realizados "exames psicológicos" que excluíram aqueles 14 candidatos. Acontece que, de acordo com o que consideraram os juízes conselheiros, os referidos testes só podem ser efectuados em concursos de "ingresso" na PJ e não naqueles em que a finalidade é o "acesso" a graus superiores da carreira.
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