Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

07 julho 2006

Fisco deixou prescrever mais de 231 milhões

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) não conseguiu cobrar 231,5 milhões de euros de dívidas fiscais em 2005 que assim prescreveram, uma situação que reflecte um crescimento de 5,6% face a 2004, mas que o Ministério das Finanças garante não se dever a um aumento da ineficiência da administração fiscal.

Numa nota enviada em resposta a questões do DN, o Ministério das Finanças sublinha que o aumento do respectivo valor "não deve, nem pode, ser atribuído a uma maior ineficiência da administração fiscal ao nível da cobrança executiva".
continua in