Notários afirmam que constituição de empresas é menos segura e mais cara

A Ordem dos Notários salienta hoje, em comunicado, que a criação de uma empresa é hoje mais cara até 254 por cento e menos segura, com a introdução do Simplex, o programa de simplificação administrativa e legislativa do Governo.

As escrituras de capital social mínimo, que são mais de 90 por cento dos casos, custavam 134 euros e "saltaram agora para 475 euros", revela a associação, numa nota assinada pelo bastonário, Joaquim Barata Lopes, em que apresenta a tabela de valores de emolumentos para os diversos actos estipulados pelo decreto-lei de 29 de Março último, comparados com os valores anteriores. Com a introdução do Simplex, o cidadão passa a registar a constituição da empresa directamente na conservatória, sem passagem por um serviço de notariado.

Os notários consideram, no entanto, que "a iniciativa, alegadamente criadora de constituição de empresas mais rápidas e mais baratas, veio afinal onerar muito significativamente os custos de constituição de sociedades, fomentando, simultaneamente, condições para que os actos sejam menos fiáveis e menos seguros". Além disso, asseguram, enquanto na situação anterior a escritura era obrigatória, beneficiando da assessoria de um jurista "imparcial e detentor de fé pública" (o notário), com o Simplex "o cidadão tem de recorrer e pagar esses serviços a um solicitador, advogado ou notário, de custos variados".

A Ordem dos Notários diz que também se verificam aumentos significativos em actos como o aumento de capital, que passa de 113 euros para 200 euros, ou o registo de alteração de estatutos, que sobe de 162 euros para 200 euros.

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