UE-Mercado Interno: Portugal atrasa-se na transposição

Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia (UE) com pior desempenho na transposição para o direito nacional das regras comunitárias do Mercado Interno, assinala a Comissão Europeia num relatório divulgado hoje em Bruxelas.

A mais recente tabela de classificação do mercado interno elaborada pelo executivo comunitário revela que Portugal é um dos quatro países - juntamente com Luxemburgo, Grécia e Itália - com uma taxa mais elevada de directivas (leis europeias) relativas ao mercado interno ainda por transpor para a lei nacional, tendo mesmo registado um aumento do «défice», em vez de se aproximar dos valores pretendidos.

O documento indica que em Portugal não foram transpostas 60 directivas, ou 3,7% de um total de 1.620 directivas, um valor bem acima do objectivo de 1,5% acordado pelos chefes de Estado e de Governo da União Europeia, e que Bruxelas classifica como um «défice alarmante» na transposição das regras comunitárias.
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