Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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20 julho 2006

Autoridade da Concorrência investiga preço dos parques

A Autoridade da Concorrência já está a investigar o aumento dos preços dos parques de estacionamento, na sequência da nova lei que entra hoje em vigor. Se houver indícios que provem a existência de uma estratégia concertada de subida dos valores cobrados - infligindo as regras da livre concorrência -, as empresas podem incorrer em multas que vão até aos 10% do volume de negócio anual.

Tal como noticiou ontem o DN, a obrigatoriedade de os parques cobrarem a sua utilização por fracções de 15 minutos, em vez do actual período de uma hora, levou os empresários do sector a subirem os preços para não perderem dinheiro. Consequência: uma lei que tinha como objectivo introduzir uma maior justiça para o consumidor terá precisamente o efeito contrário.
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http://dn.sapo.pt/2006/07/20/sociedade/autoridade_concorrencia_investiga_pr.html