Açores ganham com a Lei das Finanças Regionais

De acordo com as linhas gerais apresentadas pelo Executivo socialista aos governos regionais, a nova Lei das Finanças Regionais prevê uma subida das transferências do Orçamento de Estado (OE) para a Região Autónoma dos Açores e uma redução para a Madeira, garantiu ao DE, Maximiano Martins, deputado socialista à Assembleia da República, pelo círculo da Madeira.

Esta diferença decorre da fórmula de cálculo que tem por base o Produto Interno Bruto (PIB) das regiões.

O documento com as linhas que o Governo pretende seguir deverá dar entrada na Assembleia da República em Setembro, para ainda ser tido em conta no OE para 2007. No entanto, as propostas podem ainda sofrer alterações no âmbito das comissões parlamentares.

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