Comissão Europeia recua e defende os fumadores

A Comissão Europeia recuou: afinal, é "contra" a discriminação dos fumadores na contratação para um qualquer emprego - embora a legislação comunitária permita essa mesma discriminação. Mantendo apenas o princípio político, a comissão não pretende fazer qualquer mudança na lei europeia: remete para cada Estado membro a tarefa de elaborar legislação específica que combata as tentativas de exclusão do acesso ao trabalho por parte dos dependentes do tabaco.

Portugal, ao que o DN apurou, não pensa fazer nada para já: a convicção é a de que o Código do Trabalho e a Constituição interditam qualquer tipo de discriminação - embora não a nomeiem especificamente -, pelo que o trabalhador que "comprovadamente for excluído de um cargo pelo facto de ser fumador deve denunciar o caso à Inspecção do Trabalho. É um critério proibido e punido com contra-ordenação ", refere fonte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
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http://dn.sapo.pt/2006/08/09/sociedade/comissao_europeia_recua_e_defende_fu.html