Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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08 agosto 2006

Cavaco promulga lei da paridade a rever em 2011

Cavaco Silva promulgou ontem a Lei da Paridade, aprovada pelo PS com o apoio tácito do Bloco de Esquerda, que prevê que todas as listas eleitorais tenham de incluir pelo menos 33% de mulheres. O Presidente da República - que não emitiu qualquer nota para justificar a promulgação, que se seguiu ao seu primeiro veto político, justamente à primeira versão do diploma - entendeu que ficou bem resolvida a questão sancionatória, tendo o PS substituído a rejeição das listas, que Cavaco Silva considerou "um regime sancionador excessivo e desproporcionado", por cortes na subvenção estatal a que os partidos têm direito.
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http://dn.sapo.pt/2006/08/08/nacional/cavaco_promulga_da_paridade_a_rever_.html