Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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05 agosto 2006

Fumadores discriminados

Empresas podem recusar contratar quem fuma, é a própria Comissão Europeia que o admite. Legislação laboral apenas «proíbe a discriminação com base na raça, etnia, deficiência, idade, orientação sexual, religião ou crença»

Uma empresa que se recuse a contratar uma pessoa unicamente por ser fumadora não está a violar a legislação europeia contra a discriminação no trabalho, considerou a Comissão Europeia (CE), este sábado.

De acordo com a agência Lusa, o executivo comunitário respondia à euro-deputada trabalhista britânica Catherine Stihler, que requereu a sua opinião relativamente a uma oferta de emprego de uma empresa irlandesa que advertia os fumadores a não se apresentarem como candidatos.
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http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=713496&div_id=291