Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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30 agosto 2006

Prisões: Governo aprova recomendações sobre prevenção de doenças infecciosas

Os ministros da Justiça e da Saúde aprovaram hoje as recomendações de um relatório sobre a prevenção de doenças infecciosas nas prisões, que defende a troca de seringas, e deram um prazo de 45 dias para a criação de um plano operacional.

Um comunicado divulgado no final da reunião entre os ministros Alberto Costa (Justiça), Correia de Campos (Saúde) e Augusto Santos Silva (Assuntos Parlamentares) refere que foi atribuído ao director-geral dos Serviços Prisionais, ao presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência e ao coordenador nacional para a Infecção VIH/Sida a responsabilidade de elaborar o plano operacional.
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http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1268690&idCanal=95