Alcoolemia: Governo desconhecia directiva da DGV sobre margem de erro nos testes

Um comunicado do Ministério da Administração Interna indica hoje que o Governo desconhecia a existência de uma directiva da Direcção-Geral de Viação que estabelece uma margem de erro para os testes de alcoolemia.

De acordo com a nota, "o Governo desconhecia a existência de qualquer directiva emanada da DGV para as forças de segurança com o conteúdo relatado na notícia de hoje do 'Jornal de Notícias'".No comunicado do ministério lê-se ainda que "o secretário de Estado da Administração Interna pediu imediatamente ao director-geral de viação para que lhe sejam apresentadas ainda hoje explicações cabais sobre a situação relatada na notícia".

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http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1268447&idCanal=21

MULTAS POR ÁLCOOL Só a partir de 0,57 g/litro

Os valores da taxa de alcoolemia usados pela PSP e a GNR são mais elevados do que o que está estipulado na lei. A medida justifica-se pela necessidade de introduzir uma margem de erro que salvaguarde o mau funcionamento dos aparelhos de medição e entrou em vigor no presente mês. Desta forma, quando as autoridades mandam os condutores soprar no alcoolímetro, vulgarmente conhecido por balão, têm de efectuar um desconto ao valor que surge no ecrã do aparelho.

Significa isto que a taxa limite para a aplicação de multa, por contra-ordenação, já não é de 0,50 gramas de álcool (g/l) por litro de sangue e passou a ser exactamente de 0,57g/l. Portanto, um diferencial de sete centésimas. Se o aparelho marcar menos do que 0,57 g/l, as autoridades estão proibidas de multar quem quer que seja.

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http://jn.sapo.pt/2006/08/28/primeiro_plano/m_ultas_alcool_a_partir_057_glitro.html