Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

15 setembro 2006

Director da PJ e Governo serão ouvidos em separado


O director nacional da Polícia Judiciária, Alípio Ribeiro, vai ser ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República. O pedido, formulado pelo PSD, foi ontem votado favoravelmente por todos os partidos em sede de comissão, mas o PS impôs a audição do secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, José Conde Rodrigues. Inicialmente, os socialistas, pela voz do vice-presidente da bancada Ricardo Rodrigues, chegou até a defender que o director da PJ e o membro do Governo deveriam ser ouvidos exactamente ao mesmo tempo, o que gerou um coro de protestos dos partidos da oposição.

Segundo Ricardo Rodrigues, na exposição de motivos que permitiu a audição de Alípio Ribeiro, "a AR tem um poder de fiscalização sobre os actos e os membros do Governo, que têm uma função política. Mas o director da PJ não tem uma função política". Aquilo que parecia ser um "brinde" do PS - permitir a audição do director da PJ e ainda levar o secretário de Estado da tutela para responder pela mesma matéria - era, na verdade, um "presente envenenado".
continua in

http://dn.sapo.pt/2006/09/15/nacional/director_pj_e_governo_serao_ouvidos_.html