Governo inunda Parlamento com legislação urgente

Dezenas de documentos começam amanhã a entrar no Parlamento. A ordem do Executivo é que sejam aprovados até Dezembro, para que possam entrar em vigor em 2007. A oposição fica com margem reduzida.

As iniciativas legislativas do Governo - que carecem de aprovação até ao final do ano - vão concentrar os trabalhos da Assembleia da República nos próximos três meses e já a partir de amanhã, dia um da nova sessão legislativa. Desde as reformas na Justiça às da Administração Pública, e ainda com o debate orçamental pelo meio, pouco tempo restará ao Parlamento para discutir outras matérias que não as propostas pelo Executivo.

“Entre Governo e grupo parlamentar do PS, e no caso das matérias da Justiça com a ajuda do PSD, o Governo tem prioridade nos próximos meses”, disse ao DE Vitalino Canas. Face a um calendário apertado e com algumas das iniciativas do Governo a exigirem aprovação até ao final deste ano, a ideia é “concentrar [as propostas] na primeira fase da sessão até à entrega do Orçamento de Estado e em Dezembro”, explica ainda o porta-voz do PS.
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