Segredo de justiça e escutas foram pontos mais difíceis

Segredo de justiça, escutas telefónicas e mediação penal. Estas foram três das principais matérias a separar socialistas e sociais-democratas nas negociações que levaram à assinatura, sexta-feira passada, pelos líderes parlamentares dos dois partidos, de um pacto sobre justiça.

Ao que o DN soube, o PS queria, por exemplo, isentar os jornalistas de penalização nas violações do segredo de justiça. O PSD recusava tal ideia e assim chegou-se a um meio termo: os jornalistas continuam a poder ser processados por violar o segredo de justiça mas a abrangência deste foi diminuída. Segundo o texto acordado, a "regra" - obviamente com excepções - passa a ser "o princípio da publicidade". A manutenção do segredo de justiça na fase de inquérito passa a "ficar dependente de decisão judicial", requerida pelas partes.

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http://dn.sapo.pt/2006/09/14/nacional/segredo_justica_e_escutas_foram_pont.html